Questão de Direito PenalCrimes contra a Pessoa
- Banca:
- MPE-SP
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1010456
De acordo com a legislação de combate ao tráfico de pessoas, considere as seguintes afirmações.
I. O Brasil, embora signatário da Convenção de Palermo, não possuía, até 2016, nenhum tipo penal específico que permitisse a punição do tráfico de pessoas para trabalho em condições análogas à de escravo. II. O tráfico de pessoas é crime previsto no título dos crimes contra a dignidade sexual. III. O livramento condicional para condenado por tráfico de pessoas, não reincidente específico em crimes dessa natureza, só pode ser concedido se cumpridos mais de 2/3 (dois terços) da pena. IV. No tráfico de pessoas, praticada a conduta descrita no tipo e concretizada a finalidade, com a remoção de órgãos do corpo da pessoa, para fins de transplante, haverá concurso de crimes.
Estão corretas apenas as afirmações
I. O Brasil, embora signatário da Convenção de Palermo, não possuía, até 2016, nenhum tipo penal específico que permitisse a punição do tráfico de pessoas para trabalho em condições análogas à de escravo. II. O tráfico de pessoas é crime previsto no título dos crimes contra a dignidade sexual. III. O livramento condicional para condenado por tráfico de pessoas, não reincidente específico em crimes dessa natureza, só pode ser concedido se cumpridos mais de 2/3 (dois terços) da pena. IV. No tráfico de pessoas, praticada a conduta descrita no tipo e concretizada a finalidade, com a remoção de órgãos do corpo da pessoa, para fins de transplante, haverá concurso de crimes.
Estão corretas apenas as afirmações
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Gabarito: Alternativa E.