Carlos ajuizou ação de usucapião pelo procedimento comum, cumulando pedido de indenização por benfeitorias…

Question

Carlos ajuizou ação de usucapião pelo procedimento
comum, cumulando pedido de indenização por benfeitorias
realizadas no imóvel. Durante a instrução, o juiz verificou que
seria necessário realizar citação por edital de eventuais
interessados incertos, procedimento típico das ações de
demarcação.

Em relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção
correta com base na teoria geral dos procedimentos especiais e
nas possibilidades de flexibilização procedimental.

Accepted Answer

É possível a cumulação de pedidos a que correspondam
procedimentos distintos, desde que empregado o
procedimento comum, o que permite ao juiz importar a
técnica da citação editalícia, desde que não comprometa a
estrutura do rito comum.

Answer

A citação por edital somente é cabível nos procedimentos especiais taxativamente previstos em lei, sendo vedada sua aplicação analógica.

Answer

O procedimento deve ser convertido obrigatoriamente para o rito especial da ação de usucapião.

Answer

A flexibilização só seria possível mediante convenção das partes, sendo vedada a iniciativa judicial.

Answer

O juiz não pode importar técnicas de procedimentos especiais para o rito comum, pois tal ação violaria o princípio da legalidade das formas procedimentais.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, Ações Possessórias

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