Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Banca:: FCC
Órgão:: INFRAERO
Ano:: 2011
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q221032

Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios é competência

Aexclusiva da Assembleia Legislativa.Bexclusiva da Câmara dos Deputados.Cprivativa do Congresso Nacional.Dprivativa do Senado Federal.Ecomum do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa.

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Gabarito: Alternativa D.

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