Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar, instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/1990), é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional,…

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Com fundamento na Lei 8069/1990, para candidatura a membro do Conselho Tutelar é exigido:

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Sobre o Conselho Tutelar é INCORRETO afirmarmos:

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Os Conselhos Tutelares têm como função principal:

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Em relação ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta.