Os cargos públicos providos poderão ser declarados desnecessários por ato do chefe de cada Poder. Nesse…

Question

Os cargos públicos providos poderão ser declarados desnecessários por ato do chefe de cada Poder. Nesse sentido, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cariacica/ES, é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

Poderão ser criados novos cargos com atribuições similares a de cargos declarados desnecessários.

Answer

Os cargos públicos declarados desnecessários ficarão vagos e não poderão ser providos.

Answer

O ato de declaração de desnecessidade deverá ser motivado, sob pena de nulidade.

Answer

A mera declaração de desnecessidade não extingue os cargos públicos que estiverem ocupados.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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