Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão,

Question

Accepted Answer

os serviços de telecomunicações, nos termos da lei que disporá sobre a organização dos serviços, entre outros aspectos.

Answer

os serviços de transporte rodoviário municipal, interestadual e internacional de passageiros.

Answer

a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida igual ou inferior a duas horas.

Answer

a comercialização de radioisótopos para a pesquisa e usos medicinais, agrícolas e industriais, excetuada a utilização.

Answer

os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos