Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SECONT-ES
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1964204
No tocante às prisões e às medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, julgue o item a seguir.
Efetivada a prisão em flagrante, não há óbice à concessão de liberdade provisória ao agente do delito, com ou sem medidas cautelares, ainda que o autuado seja integrante de organização criminosa armada.
Efetivada a prisão em flagrante, não há óbice à concessão de liberdade provisória ao agente do delito, com ou sem medidas cautelares, ainda que o autuado seja integrante de organização criminosa armada.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.