Carlos, funcionário público de autarquia federal, foi denunciado pelo crime de corrupção passiva. No curso da…

Question

Carlos, funcionário público de autarquia federal, foi denunciado pelo crime de corrupção passiva. No curso da investigação, ficou claro que, dos R$ 500.000,00 obtidos com a prática criminosa, R$ 100.000,00 foram usados para compras de artigos de luxo, como relógios, joias e objetos de arte, jamais localizados. Os R$ 400.000,00 restantes foram empregados na compra de um imóvel na cidade de Punta del Este, no Uruguai. Além disso, o Ministério Público Federal demonstrou que, do patrimônio do réu, apurado em R$ 2.000.000,00, apenas R$ 1.100.000,00 eram compatíveis com os seus rendimentos lícitos.
O juiz, ao proferir a condenação, deverá:

Accepted Answer

presumir ilícitos bens correspondentes ao valor de R$ 900.000,00 e decretar sua perda;

Answer

decretar a perda de bens ou valores equivalentes ao valor do imóvel situado no exterior, mas não ao valor dos artigos de luxo não localizados;

Answer

observar que a decretação da perda de bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime somente é possível na hipótese de condenação por crime ao qual a lei comine pena máxima superior a 6 anos;

Answer

decretar a perda alargada, de ofício, caso o Ministério Público Federal não tenha formulado pedido;

Answer

incluir no cálculo do patrimônio do réu, para fins de decretar a perda alargada, os bens titularizados pelo cônjuge, se casados nos regimes da comunhão parcial ou total de bens.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

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