Gabarito: Alternativa B.
Segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante acerca do direito penal, julgue o item subsequente. Considere que Eduardo, em proveito…
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À luz da legislação penal e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue. A condenação pelo crime de assunção de…
CESPE / CEBRASPE · TC-DF · 2023
Ângelo responderá pelo delito de corrupção passiva, previsto em artigo do CP.
CESPE / CEBRASPE · TC-DF · 2013
O crime de favorecimento pessoal
FCC · 2012
O funcionário público que, aproveitando-se de seu cargo, utilizar-se ilegalmente de passagens e diárias pagas pelos cofres públicos cometerá o delito…
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