Questão de Direito AdministrativoBens Públicos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANP
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1988889
A respeito dos bens públicos, julgue o seguinte item.
As terras ocupadas pelos índios em caráter permanente são bens de uso especial e são insuscetíveis de alienação.
As terras ocupadas pelos índios em caráter permanente são bens de uso especial e são insuscetíveis de alienação.
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Gabarito: CERTO.