Gabarito: Alternativa C.
"Ato administrativo que tem todos os seus elementos dispostos em lei. Nele, o agente da Administração Pública não pode decidir por oportunidade e…
AVALIA · 2024
Texto associado No que diz respeito aos princípios fundamentais, concessão, autorização, permissão e atos da administração pública, julgue o item a…
CESPE / CEBRASPE · ANM · 2021
Leia o caso hipotético abaixo: "Uma prefeitura concedeu uma licença para determinado comerciante abrir uma danceteria em área residencial,…
IDCAP · 2024
Os atos vinculados são aqueles praticados pela Administração sem margem alguma de liberdade, pois a lei define de antemão todos os aspectos da…
OBJETIVA · 2025
A retirada do ato administrativo ocorre quando o Estado adota uma medida para extinguir o ato. Neste caso, são espécies de extinção do ato: I.…
ISET · 2024
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