Questão de Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Banca:
- UPENET/IAUPE
- Órgão:
- Prefeitura de Limoeiro - PE
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Guarda Municipal
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- UPENET-LIMOEIRO-GM-2026-41
De acordo com o sistema de direitos e garantias fundamentais, instituído pela Constituição Federal de 1988, a lei não poderá criar distinções entre brasileiros natos e naturalizados, a não ser nos casos previstos na própria Constituição. Assinale a alternativa que apresenta somente cargos privativos de brasileiro nato.