O Município X, diante de previsão na sua lei orgânica para tratar, 2020) de forma módica e eficiente, o…

Question

O Município X, diante de previsão na sua lei orgânica para tratar, 2020) de forma módica e eficiente, o serviço funerário enquanto serviço público, decidiu criar uma autarquia pública para fazer a gestão do único cemitério público da cidade, bem como fiscalizar a atuação dos demais cemitérios particulares. Ao assim proceder, pode-se afirmar corretamente que

Accepted Answer

embora a autarquia faça a gestão do cemitério público e fiscalize a atuação dos cemitérios particulares, ela não executa o serviço público enquanto atividade econômica submetida ao regime de direito privado.

Answer

o Município X fez a concentração de serviço público, que passou a ser executado em caráter prioritário pela autarquia pública.

Answer

o serviço funerário, como todo serviço público, passou a ser gratuito para a população em geral.

Answer

o Município X, ao invés de criar uma autarquia, deveria ter instituído uma fundação pública, que é a forma adequada à desconcentração administrativa utilizada para a fiscalização de serviços públicos não econômicos.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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