Em relação aos tributos em espécie, assinale a opção correta,
observada a jurisprudência do STF.

Question

Em relação aos tributos em espécie, assinale a opção correta, observada a jurisprudência do STF.

Accepted Answer

Diferentemente do ICMS, cuja base de cálculo inclui o montante do ICMS incidente, o IBS e a CBS não compõem a sua própria base de cálculo.

Answer

O IPTU somente admite a progressividade e seletividade em relação ao valor do imóvel, não contemplando a diferenciação de alíquotas em razão de o imóvel ser residencial ou comercial.

Answer

O imposto seletivo referente à tributação de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente incide inclusive sobre operações destinadas à exportação.

Answer

Os estados exercem a competência tributária supletiva de
modo pleno enquanto não editada a lei complementar
nacional alusiva à incidência do ITCMD nos casos em que o
inventário do de cujus seja processado no exterior.

Answer

O IPVA incide sobre tratores e máquinas agrícolas, mas não sobre aeronaves agrícolas e aeronaves de operador certificado para prestar serviços aéreos a terceiro

Questão de Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias

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