Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Banca:: FCC
Ano:: 2012
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q270104

Uma lei definiu como crime um fato e estabeleceu no preceito sancionador a pena de no mínimo dois anos de reclusão. Essa lei

Ainfringiu o princípio do juiz natural.
Binfringiu o princípio da legalidade.
Cinfringiu o princípio da presunção de inocência.
Dinfringiu o princípio da culpabilidade.
Enão infringiu nenhum princípio do Direito Penal.

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Gabarito: Alternativa B.

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