Questão de Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional

Sobre a Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, leia as assertivas a seguir e, depois, assinale a alternativa CORRETA. I. A internação da pessoa com transtorno mental, em qualquer de suas modalidades, deverá ser indicada independentemente da utilização prévia de recursos extra-hospitalares. II. Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental são assegurados apenas àqueles considerados de baixa renda ou economicamente frágeis, na acepção da lei. III. A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. IV. O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.