Pedro, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito de uma autarquia do Estado de São…

Question

Pedro, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito de uma autarquia do Estado de São Paulo, sem agentes subordinados a ele, tinha dúvidas se determinada relação profissional, mantida fora do ambiente público e para a qual o respectivo regime jurídico não estabelecia vedação expressa, configurava, ou não, conflito de interesses.
Ao analisar o Decreto nº 69.474/2025, Pedro concluiu corretamente que deve

Accepted Answer

consultar a unidade de gestão de integridade da autarquia para dirimir a dúvida.

Answer

consultar a Controladoria Geral do Estado, que proferirá decisão irrecorrível.

Answer

consultar o Sistema Eletrônico Paulista de Conflito de Interesses, que cataloga conflitos dessa natureza

Answer

consultar a Controladoria Geral do Estado, que proferirá decisão sujeita a recurso ao Chefe do Poder Executivo.

Answer

levar o fato ao conhecimento do seu superior hierárquico por meio de procedimento interno, o qual avaliará a configuração, ou não, do conflito.

Questão de Ética na Administração PúblicaIntrodução, Ética e Moral e Orientações Gerais

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