Durante a execução de um contrato de concessão administrativa de serviço público firmado com base na Lei nº…

Question

Durante a execução de um contrato de concessão administrativa de serviço público firmado com base na Lei nº 14.133/2021, a Administração se deparou com a necessidade de alocar adequadamente os riscos relacionados à escassez de insumos, eventos climáticos e reajustes cambiais, de modo a evitar a judicialização constante dos conflitos contratuais.
Com base na Lei de Licitações e Contratos, assinale a alternativa correta sobre os instrumentos cabíveis para esse tipo de situação.

Accepted Answer

A Lei admite a matriz de riscos como instrumento contratual para alocação de responsabilidades.

Answer

A revisão contratual é admitida apenas por iniciativa do contratado, mediante requerimento judicial.

Answer

A duração dos contratos administrativos deve ser sempre inferior a 12 meses, salvo exceção prevista em Lei específica.

Answer

A contratação direta é vedada na nova Lei, sendo obrigatória licitação em todos os casos.

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