Um contrato de obra nova, regido pela Lei nº 14.133/21, foi alterado unilateralmente pela Administração…

Question

Um contrato de obra nova, regido pela Lei nº 14.133/21, foi alterado unilateralmente pela Administração Pública para promover uma melhor adequação técnica no projeto. Essa modificação resultou em um acréscimo de 30% no valor inicial do contrato. Assinale a alternativa correta em relação à obrigatoriedade de aceitação desse acréscimo pelo contratado, nas mesmas condições contratuais.

Accepted Answer

Declinar o acréscimo, pois está acima do limite permitido de 25%

Answer

Aceitar o acréscimo, pois está abaixo do limite permitido de 50%

Answer

Declinar o acréscimo, pois está acima do limite permitido de 10%

Answer

Aceitar o acréscimo, pois está exatamente no limite permitido de 30%

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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