Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade
- Banca:
- OFFICIUM
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q312100
Considere as assertivas abaixo sobre extinção da puni bilidade.
I - É taxativo o rol das causas de extinção de punibilidade previsto no art. 107 do Código Penal.
II - A anistia e o indulto se referem a fatos e pessoas determinados, respectivamente.
III - A perda do direito de punir do Estado pelo não exercício em determinado lapso de tempo é causa de extinção da punibilidade.
Quais são corretas?
I - É taxativo o rol das causas de extinção de punibilidade previsto no art. 107 do Código Penal.
II - A anistia e o indulto se referem a fatos e pessoas determinados, respectivamente.
III - A perda do direito de punir do Estado pelo não exercício em determinado lapso de tempo é causa de extinção da punibilidade.
Quais são corretas?
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Gabarito: Alternativa D.