Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3775461
Em determinada secretaria de Estado, estão em curso três
processos administrativos, e a administração pública pretende
designar o servidor público Daniel para atuar em um deles. No
processo A, a companheira de Daniel atua como testemunha; no
processo B, a esposa do tio de Daniel atua como perita; e no
processo C, o primo de Daniel atua como perito.
Nessa situação hipotética, o referido servidor poderá ser
designado, sem impedimento legal, para atuar
processos administrativos, e a administração pública pretende
designar o servidor público Daniel para atuar em um deles. No
processo A, a companheira de Daniel atua como testemunha; no
processo B, a esposa do tio de Daniel atua como perita; e no
processo C, o primo de Daniel atua como perito.
Nessa situação hipotética, o referido servidor poderá ser
designado, sem impedimento legal, para atuar
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Gabarito: Alternativa E.