Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente > Perda e Suspensão do Poder Familiar

      Edi, professora da rede pública de ensino, suspeitou que
sua aluna Lara, de seis anos de idade, tivesse sido vítima de
abuso sexual praticada por Judas, pai da criança. O conselho
tutelar foi, então, acionado e Ana, conselheira tutelar que recebeu
a notícia, ouviu, em seu gabinete, por meio de depoimento
especial, Lara, acompanhada por Maria, sua mãe. Maria, na
oportunidade, não negou que o abuso poderia ter acontecido e ter
sido praticado por Judas e, ainda, alegou que temia pela
segurança da filha. Após o atendimento, o relatório elaborado por
Ana foi encaminhado ao Ministério Público. Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Estatuto
da Criança e do Adolescente, havendo pedido, a autoridade
judiciária poderá determinar como medida cautelar