Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- CONSULPAM
- Órgão:
- Prefeitura de Irauçuba - CE
- Ano:
- 2022
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- RACISMO005
A Lei n.º 7.716/1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Nesse sentido, responda conforme o art. 1º da referida norma, em quais âmbitos de discriminação ou preconceito são previstas punições com base nesta Lei.
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Gabarito: Alternativa D.