Conforme art. 11º, p. 2, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ninguém poderá ser culpado por…

Question

Conforme art. 11º, p. 2, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento:

Accepted Answer

Não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte de que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.

Answer

Constituem delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte de que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.

Answer

Não constituíam delito perante o direito nacional, somente. Será imposta pena mais forte de que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.

Answer

Não constituíam delito perante o direito internacional, somente. Também será imposta pena mais branda de que aquela que, no momento da prática, era aplicável.

Questão de Direitos HumanosSistema Global de Proteção (ONU)

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