Questão de Direito AdministrativoRegime Jurídico e Princípios
- Banca:
- IDCAP
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3903200
O servidor público, no exercício de suas atribuições, deve observar rigorosamente os deveres funcionais e atuar em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública. Eventuais irregularidades praticadas no desempenho do cargo podem ensejar a responsabilização do agente, com a finalidade de preservar a legalidade, a moralidade administrativa e o interesse público. Essa responsabilização pode ocorrer nas esferas previstas em lei, de forma independente. Considerando esse contexto jurídico-administrativo, assinale a alternativa CORRETA.
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Gabarito: Alternativa A.