Questão de Direito TributárioTributos Municipais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SEFAZ-SE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3641965
De acordo com as disposições introduzidas pela EC n.º 132/2023, a contribuição de iluminação pública (CIP) pode
I ser utilizada para custear somente o serviço de iluminação pública.
II ser utilizada para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública.
III custear sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
Assinale a opção correta.
I ser utilizada para custear somente o serviço de iluminação pública.
II ser utilizada para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública.
III custear sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
Assinale a opção correta.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.