A primeira Constituição republicana, promulgada em fevereiro de 1891, inspirou-se no modelo norte-americano…

Question

A primeira Constituição republicana, promulgada em fevereiro de 1891, inspirou-se no modelo norte-americano […]. (Boris Fausto, História concisa do Brasil, p. 141) Esta Constituição

Accepted Answer

permitiu, ao menos implicitamente, aos estados exercerem diversas atribuições, como contrair empréstimos externos e organizar forças militares próprias, além do direito expresso de decretar imposto sobre a exportação de suas mercadorias.

Answer

concentrou as atribuições tributárias no governo central, e cabia aos municípios, a partir de recursos transferidos pela presidência da República, a organização da segurança, da saúde e da educação.

Answer

decidiu que o Poder Executivo deveria ser exercido pelo presidente da República, com mandato de cinco anos e com direito à reeleição, desde que o candidato fosse escolhido em uma convenção partidária.

Answer

ampliou a participação política dos cidadãos, com o direito ao voto para todos os homens e mulheres maiores de 21 anos, com exceção dos cidadãos que não estudassem ou exercessem alguma atividade profissional remunerada.

Answer

criou a Justiça Eleitoral, responsável pelo processo eleitoral em todos os estados brasileiros, e a Justiça do Trabalho, a quem cabia conciliar os interesses dos setores empresarias e os trabalhadores organizados em sindicatos por categoria.

Questão de História do BrasilRepública Oligárquica - 1889 a 1930

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