Questão de Direito SanitárioDecreto nº 3.964 de 2001 - Institui o Fundo Nacional de Saúde (FNS)
- Banca:
- AOCP
- Órgão:
- FESF-SUS
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q544248
Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta. II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional. III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde. IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
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Gabarito: Alternativa E.