Daniela, servidora pública estável do Município de Cordilheira Alta, foi aposentada por invalidez com 66…

Question

Daniela, servidora pública estável do Município de Cordilheira Alta, foi aposentada por invalidez com 66 anos. Após certo tempo, a servidora recuperou sua capacidade para o trabalho, fato que foi declarado por meio de exame médico pericial a cargo da previdência social. Considerando a situação apresentada e as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais de Cordilheira Alta, é correto afirmar que Daniela:

Accepted Answer

Nas circunstâncias descritas, poderá reverter para o cargo anteriormente ocupado.

Answer

Em razão de sua recuperação, cumpre os critérios para recondução ao cargo anteriormente ocupado.

Answer

Não poderá reverter para o cargo anteriormente ocupado por ter mais de 65 anos.

Answer

Caso o cargo anteriormente ocupado tiver sido provido por outra pessoa, não poderá exercer suas atribuições como excedente.

Answer

Em razão da aposentadoria por invalidez, ficará em disponibilidade.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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