Acerca do poder constituinte, da nacionalidade e da administração pública, julgue os seguintes itens.
Se uma brasileira renunciar à nacionalidade, isso a impedirá, em caráter permanente, de readquiri-la.
Gabarito: ERRADO.
Julgue o item a seguir, a respeito das normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada. Em se tratando de normas constitucionais de…
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Em relação aos direitos sociais, assinale a opção correta.
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