Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública
- Banca:
- IBADE
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1162121
Suponha que Xeresto, servidor público municipal, tenha solicitado a um cidadão de bem determinada quantia em dinheiro para que “agilizasse” seu processo de concessão de alvará para funcionamento de estabelecimento comercial junto à Prefeitura. Assim, em razão de sua função, Xeresto prometeu ao cidadão que seu processo seria organizado e juntado antes de todos os demais, desde que recebesse a quantia em dinheiro solicitada (na verdade, uma vantagem indevida). Diante dessa hipótese, é possível dizer que Xeresto:
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Gabarito: Alternativa C.