. Pode-se afirmar corretamente que empresa estatal que presta serviço público essencial, não dedicada à…

Question

. Pode-se afirmar corretamente que empresa estatal que presta serviço público essencial, não dedicada à exploração de atividade econômica com finalidade lucrativa e concorrencial,

Accepted Answer

sujeita-se ao regime de prescrição das pessoas jurídicas de direito público.

Answer

tem os seus agentes necessariamente sujeitos aos limites de remuneração do teto constitucional.

Answer

terão os bens classificados como bens públicos.

Answer

somente podem demitir seus empregados mediante prévio processo administrativo, que assegure o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Answer

em caso de extinção, terão os seus empregados aproveitados nos quadros da Administração Direta, por gozarem de estabilidade.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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