Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Prefeitura de Aracaju - SE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3231100
Acerca da responsabilidade civil do Estado, da organização administrativa e do processo administrativo, julgue o próximo item, consoante a jurisprudência dos tribunais superiores e a legislação em vigor.
O STJ decidiu que a responsabilidade civil do Estado por danos morais e materiais decorrentes de atos de tortura contra opositores políticos ocorridos durante o regime militar prescreveria em vinte anos.
O STJ decidiu que a responsabilidade civil do Estado por danos morais e materiais decorrentes de atos de tortura contra opositores políticos ocorridos durante o regime militar prescreveria em vinte anos.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.