Questão de Direito Processual PenalLegislação Processual Penal Especial
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DPE-AM
- Ano:
- 2003
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1636651
Julgue o seguinte item à luz da Lei n.º 9.099/1995.
A suspensão condicional do processo não é direito público subjetivo do réu, podendo ou não ser oferecida proposta pelo querelante, quando se tratar de ação penal privada.
A suspensão condicional do processo não é direito público subjetivo do réu, podendo ou não ser oferecida proposta pelo querelante, quando se tratar de ação penal privada.
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Gabarito: CERTO.