No tocante à contratação de obras e serviços, a Lei n.º 8.666/93 veda incluir no objeto da licitação a…

Question

No tocante à contratação de obras e serviços, a Lei n.º 8.666/93 veda incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto

Accepted Answer

nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

Answer

se as obras e serviços forem executados na modalidade de execução indireta, por meio do regime de empreitada por preço global.

Answer

se expressamente autorizado no respectivo contrato administrativo, com a devida justificativa de que o objeto da licitação atende ao interesse público.

Answer

nas hipóteses de contratação de serviços técnicos profissionais especializados.

Answer

se o licitante vencedor for órgão público em qualquer das esferas da federação brasileira, nos termos da lei.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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