Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Banca:: INSTITUTO AOCP
Órgão:: MPE-RR
Ano:: 2023
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2099033

Ao adotar a separação entre os poderes, a Constituição Federal determina

Aa possibilidade de intervenção de um poder em outro desde que para garantir a paz e a ordem pública.Ba impossibilidade absoluta de um poder exercer atividades típica de outro.Ca inacumulabilidade de funções, exceto se houver previsão constitucional expressa.Da possibilidade de delegação de funções de um poder para outro desde que por ato administrativo conjunto dos chefes dos Poderes do Estado.

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Gabarito: Alternativa C.

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