Quanto às fontes do Direito Administrativo, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

são fontes formais do Direito Administrativo, a lei, a doutrina, a jurisprudência, os princípios gerais de Direito, o costume ou praxe administrativa.

Answer

por não ser codificado, a regra no Direito Administrativo é a utilização de lei delegada.

Answer

são fontes materiais do Direito Administrativo os fatores sociais, econômicos e políticos, excluindo-se os fatores religiosos em razão da laicidade do Estado.

Answer

não se admite o costume como fonte do Direito
Administrativo, tendo em vista que neste não há
margem para discricionariedade, devendo o agente
público fazer somente o que for obrigatório pelo
ordenamento jurídico.

Questão de Direito AdministrativoIntrodução ao Direito Administrativo

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