No julgamento da Reclamação Constitucional n° 4.335/AC, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a regra…

Question

No julgamento da Reclamação Constitucional n° 4.335/AC, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a regra constitucional que remete ao Senado a suspensão da execução de dispositivo legal ou de lei declarada inconstitucional pelo STF tem efeito de publicidade, pois as decisões da Corte sobre a inconstitucionalidade de leis têm eficácia normativa, mesmo que tomadas em ações de controle difuso. Essa decisão, que afirmou que o instituto da suspensão da execução do ato normativo pelo Senado, previsto no inciso X do artigo 52 da CF/88, estaria superado, foi tomada com base

Accepted Answer

na mutação constitucional.

Answer

na interpretação, conforme a Constituição, com redução de texto.

Answer

na interpretação, conforme a Constituição, sem redução de texto.

Answer

no princípio da concordância prática da Constituição.

Answer

na modulação de efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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