Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

No que diz respeito aos tratados internacionais de diretos humanos e à responsabilidade internacional do Estado, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Porto Velho - RO · 2026

A Lei federal nº XX impôs aos brasileiros, que viessem a ser convocados, a necessidade de cumprir determinada obrigação, em caráter gratuito, junto a…

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No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o item subsecutivo. Os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não perdem efeito com o…

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Considerando o que estabelece a Constituição da República de 1988, julgue o item a seguir. Como a Constituição estabelece que é “livre a expressão de…

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Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e em seus princípios e normas, julgue o item a seguir. O direito à vida é protegido como…