Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PGE-RJ
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1917324
Com base no que determina a Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item.
A possibilidade de a administração pública alterar unilateralmente um contrato restringe-se a acréscimos em obras, serviços ou compras, visto que as supressões geram prejuízo ao contratado, o que é vedado pela lei.
A possibilidade de a administração pública alterar unilateralmente um contrato restringe-se a acréscimos em obras, serviços ou compras, visto que as supressões geram prejuízo ao contratado, o que é vedado pela lei.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.