Gabarito: Alternativa C.
Visando dar concretude à Lei de Responsabilidade Fiscal, foi introduzido no Código Penal o artigo 359-D, que prevê o crime de “ordenação de despesa…
FGV · 2015
Assinale a resposta INCORRETA:
MPT · 2017
Segundo o que consta a lei penal, é INCORRETO afirmar que:
IESES · 2013
Um particular organiza movimento que coage servidores de escola municipal a paralisarem atividades, afetando o funcionamento da unidade. Assinale a…
Instituto IACP · 2026
Àquele que oculta uma arma de fogo utilizada por terceiro para a prática anterior de um roubo, consignando-se não haver qualquer vínculo de…
IBFC · TJ-PE · 2025
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