A respeito de processo legislativo, julgue os itens a seguir.
O presidente da República poderá vetar alínea de projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, desde que o faça integralmente.
Gabarito: CERTO.
Caso existam defensores e opositores do tema objeto de exame de audiência pública, a Comissão deverá permitir a abordagem das diversas correntes de…
CESPE / CEBRASPE · EMBRAPA_24 · 2024
A mesa do Congresso Nacional é presidida pelo presidente do Senado Federal e os demais cargos são exercidos pelos ocupantes de cargos equivalentes na…
CESPE / CEBRASPE · CAU BR 23 · 2023
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as leis que disponham sobre a criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e…
FCC · AL-MS · 2026
É legítimo aos estados-membros prever, no âmbito da respectiva Constituição, a iniciativa popular para a propositura de emenda constitucional.
CESPE / CEBRASPE · FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO · 2024
Aprovada a reunião de audiência pública, a comissão de legislação participativa poderá selecionar, para depoimento, as autoridades, os especialistas…
CESPE / CEBRASPE · EMBRAPA_24 · 2024
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