A respeito da organização dos poderes e da defesa do estado e das instituições democráticas, assinale a opção…

Question

A respeito da organização dos poderes e da defesa do estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

Accepted Answer

É viável o controle judicial da legalidade dos atos praticados por agentes públicos na vigência de estado de sítio.

Answer

Durante o estado de sítio, imunidades de deputados e senadores só podem ser suspensas por voto da maioria absoluta da respectiva casa, nos casos de atos incompatíveis com a execução da medida.

Answer

Compete ao Conselho da República opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.

Answer

O estado de sítio somente poderá ser decretado quando presente a declaração do estado de guerra ou diante de ineficácia das medidas tomadas durante o estado de defesa.

Answer

O estado de defesa poderá ser decretado apenas após a deliberação da maioria absoluta do Congresso Nacional.

Questão de Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas

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