Após processo disciplinar regular, Carla, servidora pública efetiva do Município de Jequié, lotada na…

Question

Após processo disciplinar regular, Carla, servidora pública efetiva do Município de Jequié, lotada na Secretaria de Administração, recebeu a penalidade de suspensão por 45 dias, em razão de falta grave cometida no exercício de suas funções. Ocorre que o ato punitivo foi assinado apenas pelo chefe imediato da repartição, levando Carla a questionar a validade da sanção por vício de competência. À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jequié, Lei nº 485, de 29 de outubro de 1962, é correto afirmar que a autoridade competente para aplicar tal penalidade é o(a):

Accepted Answer

Prefeito Municipal, por ser a autoridade máxima da Administração, competente para todas as sanções de caráter disciplinar.

Answer

Chefe da repartição em que Carla exerce suas funções, pois detém poder disciplinar direto sobre os subordinados.

Answer

Secretário Municipal ou autoridade diretamente subordinada ao Prefeito, em razão de a suspensão ultrapassar 30 dias.

Answer

Autoridade responsável pela designação da servidora, conforme o poder hierárquico previsto para destituição e suspensão de servidor.

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