Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

Ainda sobre a LEI Nº 8.666/ 1993, que regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da…

AOCP · Prefeitura de Juiz de Fora - MG · 2016

A Lei nº 14.133/2021 aplica-se a compra, inclusive por encomenda; a locação; a concessão e permissão de uso de bens públicos; a prestação de…

IV - UFG · 2026

A Lei nº 14.133/2021, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, prevê hipóteses em que a celebração de contratos pelo…

Instituto Consulplan · 2024

Na fase de apresentação de propostas e lances de licitações, a Administração poderá exigir o recolhimento de quantia a título de garantia de…

Quadrix · 2024

Na administração pública, a contratação direta envolve os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. Entre as hipóteses de inexigibilidade…