Considerando expressa previsão na CLT, assinale a alternativa que trata corretamente sobre prescrição e…

Question

Considerando expressa previsão na CLT, assinale a alternativa que trata corretamente sobre prescrição e decadência.

Accepted Answer

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos.

Answer

A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, desde que em juízo competente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos em relação a todos os pedidos.

Answer

A declaração da prescrição intercorrente não pode ser declarada de ofício.

Answer

O prazo decadencial para a propositura de inquérito judicial para apuração de falta grave é de até 60 (sessenta) dias, contados da data da suspensão do empregado.

Answer

Não há que se falar em prescrição intercorrente no processo do trabalho, por falta de previsão legal.

Questão de Direito do TrabalhoPrescrição e decadência no Direito do Trabalho, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

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