No que concerne ao abuso do poder, é correto afirmar:

Question

Accepted Answer

O silêncio administrativo (que retrata uma omissão indevida) também não gerará a indevida violação de direitos, afastando-se de uma das espécies de possíveis de abuso.

Answer

havidos por desvio de finalidade, os atos são ilegais necessariamente; se decorrentes de excesso, podem ser mantidos os seus efeitos, desde que afastados aqueles que excedem a norma legal.

Answer

há excesso de poder sempre que o ato for praticado com finalidade diversa da estatuída pela lei.

Answer

O abuso do poder por irregular execução do ato não é encontradiço na convalidação do ato jurídico administrativo em ato concreto, material.

Answer

Há desvio de finalidade sempre que alguma regra de competência for desrespeitada ou violada, sendo esse um dos requisitos de validade do ato administrativo.

Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento