Em um processo licitatório, considerando o disposto expressamente na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e…

Question

Em um processo licitatório, considerando o disposto expressamente na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), ao final da fase preparatória, o processo, em regra, deve

Accepted Answer

seguir para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação.

Answer

ser analisado pelos órgãos de controle interno da Administração, que deverão aprovar ou rejeitar as propostas apresentadas pelos licitantes.

Answer

ter a divulgação do respectivo edital determinada pela autoridade competente, e, depois, deverá ser encerrada a instrução sob os aspectos técnico e jurídico.

Answer

ficar aguardando a manifestação dos licitantes se todos estão de acordo com o procedimento ou se teriam alguma impugnação a ser apresentada.

Answer

avançar diretamente para a fase de apresentação de propostas e lances, por meio de audiência específica para essa finalidade.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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