Um cidadão se recusou a prestar serviço militar obrigatório alegando convicções religiosas e filosóficas.…

Question

Um cidadão se recusou a prestar serviço militar obrigatório alegando convicções religiosas e filosóficas. Posteriormente, recusou também o cumprimento da prestação alternativa fixada em lei, sob o mesmo fundamento. Sobre a escusa de consciência e seus efeitos jurídicos, considerando o art. 5º, VIII, da CF/88, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

Answer

A escusa de consciência exime o cidadão de qualquer obrigação legal, sem necessidade de cumprimento de prestação alternativa.

Answer

A escusa de consciência aplica-se apenas a crenças religiosas reconhecidas oficialmente pelo Estado brasileiro.

Answer

O cidadão pode invocar livremente a escusa de consciência, ainda que recuse a prestação alternativa, sem qualquer consequência jurídica.

Answer

A escusa de consciência somente é admitida em tempos de guerra declarada, sendo vedada em tempos de paz.

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