Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: PG-DF
Ano:: 2021
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q1812151

Texto associado Acerca da concessão comum de serviços públicos, julgue o item a seguir.

Caso o governo do Distrito Federal diminua tributo incidente sobre o combustível utilizado por máquina necessária à prestação de serviço público pela concessionária, não caberá revisão da tarifa cobrada pelo serviço, pois esta medida é permitida somente na hipótese de majoração ou criação de tributo.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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